O vereador José Eurides de Moraes (PSB) protocolou nesta quarta-feira, dia 22 de julho, um projeto de lei que irá impulsionar o Desenvolvimento do município através da Ciência e Tecnologia. O referido projeto cria em Passo Fundo a Conferência Municipal de Inovação e Transferência Tecnológica; o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia do município (CMCT); e o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Passo Fundo, (FACITEP).
De acordo com a justificativa do vereador, um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), analisou as taxas de mortalidade de micro e pequenas empresas. Ele demonstrou que 49,4% delas encerraram suas atividades com até dois anos de existência, 56,4% com até três anos e 59,9% não sobrevivem além dos quatro anos. Assim, cada vez mais empresas de todos os portes se convencem de que investir em tecnologia da informação é um fator essencial para garantir seus negócios. Um estudo do IDC Brasil, empresa de consultoria com foco em tecnologia da informação e telecomunicações, prevê que o segmento de pequenas e médias empresas da América Latina deve investir mais de 10 bilhões de dólares em Tecnologia de Informação (TI) no próximo ano. O levantamento aponta que mais da metade das empresas entrevistadas pretende aumentar o orçamento de TI com relação ao ano anterior.
Segundo Zé Eurides, os números demonstram que, mais do que ajudar as empresas crescerem, os investimentos em tecnologia podem ajudá-las a sobreviver nesse mercado agressivamente competitivo. “Investir em infra-estrutura de TI pode aumentar a disponibilidade dos sistemas das empresas e criar um ambiente tecnológico mais organizado, eficiente e fácil de gerenciar”, salientou.
Conferência
Pelo projeto a Conferência Municipal de Inovação e Transferência Tecnológica se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente sempre que convocada pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, que coordena a ação. Compete à conferência, avaliar a realidade da Ciência e Tecnologia no Município; fixar as diretrizes gerais da política municipal na área para o biênio subseqüente ao de sua realização; avaliar e reformar a ações e decisões realizadas pelo Conselho Municipal de Ciência; e aprovar resoluções.
Conselho
Pelo projeto o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Passo Fundo, será formado por dois representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal; quatro da comunidade científica passo-fundense; dois do setor produtivo; dois representantes da classe trabalhadora; e um das associações de desenvolvimento tecnológico com atuação em Passo Fundo. Compete ao CMCT executar a política municipal de Ciência e Tecnologia definida na Conferência Municipal de Inovação e Transferência Tecnológica; propor ao Executivo Municipal os orçamentos e os planos anuais e plurianuais de ciência e tecnologia; fixar os critérios e condições de acesso e a aplicação dos recursos do FACITEP; avaliar e monitorar, a execução da programação anual do FACITEP; e convocar e realizar a Conferência Municipal de Inovação e Transferência Tecnológica.
Fundo
O Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Passo Fundo - FACITEP, será constituído por recursos provenientes do orçamento anual do Município e de outras fontes, e terá a finalidade de propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política de Ciência e Tecnologia do Município. Ele poderá conceder auxílios para projetos na área e auxílio à realização de eventos técnicos, científicos, obras, e instalações de infra-estrutura e/ou manutenção de incubadoras empresariais tecnológicas.
Indicação
Zé Eurides também protocolou uma indicação ao Poder Executivo, sugerindo que altere o nome da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e crie o Departamento de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica. De acordo com o vereador, o mundo globalizado vem avançando em ciência e tecnologia a cada dia, “e aquele que não estiver ‘plugado’ nesse movimento acaba sendo excluído do processo de desenvolvimento”. Assim, segundo ele, a sugestão está baseada na perspectiva de atender à necessidade da conquista do acesso à ciência, tecnologia e inovação, e visa contribuir para o processo de renovação tecnológica dos diferentes segmentos da economia, na democratização do conhecimento para o cidadão passo-fundense, e reduzir desigualdades sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, para garantir que a nova secretaria possa trazer resultados positivos para o desenvolvimento do município sugere-se a criação do Departamento de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica. Este departamento terá a missão de transformar conhecimento em inovação, articulando entidades de pesquisa, empresas e a população, para promover o desenvolvimento econômico municipal.
