18/12/2012 - Homenagem do CRECI-RS - 3ª Região

Nesta tarde de terça-feira (18/12) tive a honra de receber do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 3ª Região/RS, através do seu Vice-Presidente Sr. Alceu Ghelen França e do Conselheiro Sr. Joane Alberto Andreolla, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha de Ouro pela parceria e apoio prestado nos 50 anos de história do Conselho Regional de Corretores do Rio Grande do Sul.

Sistemas de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais é aprovado por unanimidade.



Na sessão Plenária desta última quarta-feira (12/12) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n° 38/2012, de minha autoria, que "Dispõe sobre a inserção de sistemas de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais e dá outras providências."

Este projeto de lei aprovado visa fazer com que se estabeleça um mecanismo de incentivo e captação da água de chuva, por meio da instalação de sistema de coleta de água de chuva e de seu armazenamento.

Neste sentido, deve-se considerar o uso de água das chuvas como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente dos recursos hídricos, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização do consumo de água e da produção de efluentes.



Projeto de Lei


Dispõe sobre a inserção de sistemas de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais e dá outras providências.


Art.1° Nos novos projetos de edificações públicas municipais será inserido sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, em paralelo a rede de abastecimento de água potável, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

 Parágrafo único. A água coletada das chuvas será captada na cobertura das edificações com utilização de filtro e direcionada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento.

Art. 2º Os sistemas hidráulico-sanitários das novas edificações públicas municipais deverão ser projetados e executados com materiais e equipamentos comprovadamente reconhecidos como de menor consumo e economia de água tais como:

I - bacias sanitárias de volume reduzido de descarga;
II - chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga;
III - torneiras dotadas de:
a) rápido mecanismo de abertura e fechamento do fluxo de água; ou
b) interruptores de jato de água, após despejo suficiente para uso das atividades mais demandadas.

Art. 3º A falta de previsão do sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais implicará na anulação da licitação.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Planejamento elaborará cronograma para adequação do sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nas edificações públicas municipais já construídas em data anterior à vigência desta lei, de maneira que todas as edificações públicas municipais se utilizem desse recurso ecológico.

Art. 5º Os rejeitos provenientes do reuso direto e planejado das águas deverão obrigatoriamente ser lançados na rede pública de coleta de esgoto.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.

Art. 7º - A presente lei entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
 



14/12/12 - Palestra de abertura da Semana de Mobilização Nacional Para Doação de Medula Óssea


 
 

Nesta manhã de sexta-feira (14/12) estive representando a Câmara de Vereadores na abertura da Semana de Mobilização Nacional Para Doação de Medula Óssea, que contou com a presença do Deputado Federal Beto Albuquerque, autor da Lei Pietro, do Vice-governador RS Beto Grill, Vice-diretor médico do Hospital São Vicente de Paulo, Júlio Stobbe e a Diretora da Escola Técnica de Enfermagem do HSVP, Silvana Comiran.

Estiveram presentes também os avós paternos de Pietro Albuquerque, Sr. Telmo Albuquerque e Sra. Vani Albuquerque, o Presidente do HSVP Décio Ramos de Lima, o Diretor Jurídico do HSVP Marcos Matos, alunos do curso Técnico de Enfermagem HSVP, comunidade e imprensa que acompanharam a palestra sobre os procedimentos de cadastramento e doação de medula óssea.

Após o evento, o ônibus da Hemopasso estacionado na praça Tamandaré, esteve divulgando e cadastrando novos doadores.

12/12/12 - Formatura da 3ª Série do Ensino Médio de minha filha Karina Goelzer de Moraes


Nesta noite de quarta-feira (12/12), as 20:00 horas, ocorrerá a formatura de minha filha Karina Goelzer de Moraes que concluiu a 3ª série do Ensino Médio no Colégio Salvatoriano Bom Conselho.

Também é motivo de orgulho aos familiares a sua aprovação em 1ª chamada no Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo 2012.

Parabéns e sucesso minha filha, que sua vida seja abençoada por Deus.