Desde os primeiros dias do meu mandato venho estudando o tema dos Direitos dos Animais, após ter tomado conhecimento dessa temática através da Historiadora Marcelle Nogueira Toscani de Raya Nedel. Logo nos primeiros dias de mandato fiz um Projeto de Resolução que destina os jornais vlhos da Câmara para o CAPA, promovi a exibição do Dcumentário "Earthlings" (Terráqueos) na Câmara Municipal, visitei as instalações do CAPA e pude perceber o quanto de apoio precisam, abri espaço na Câmara para que o CAPA utilizasse a Tribuna e etc...
Os três Projetos de Lei versam sobre:
1) Institui no calendário oficial do município de Passo Fundo, o Dia Internacional do Direito Animal (DIDA) que é celebrado em 10 de dezembro, e, busca despertar a sociedade para a questão do respeito e ética no trato dos animais.
2) Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/ou a defesa dos direitos dos animais desde que comprovado o estado de necessidade. Tal PL tem o objetivo de permitir ao Poder Público que dê aporte financeiro às entidades protetoras e defensoras de animais.
3) Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo Fundo e dá outras providências. Cabe ressaltar que nesse PL todos os serviços são gratuitos.
Os protetores dos animais que trabalhem com ética e sejam respeitadores da vida, terão sempre o meu apoio. Cabe destacar que outros projetos se encontram em fase final de estudo e deverão ser protocolados em breve.
