06/08/09

Participei do Programa "Câmara Debate" da TV Câmara, o assunto foi o meu Projeto de "Toque de Proteger", que estabelece normas para a permanência de menores de 16 anos em estabelecimentos noturnos, como bares e similares. O mediador Jean Coser conduziu com brilhantismo o debate sobre o tema, possibilitando, assim que todos os debatedores pudessem expor suas ideias.

A Conselheira Tutelar da Microrregião 1 Kelly Cristine Fischer de Oliveira parabenizou-me pela iniciativa e destacou que a Lei trará inúmeros benefícios às famílias de Passo Fundo. Outro dado importante trazido pela Conselheira é o fato de que os menores, em sua grande maioria, se posicionaram favoravelmente a Lei.

O Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Dalmir de Oliveira Júnior afirmou que nenhuma pessoa pode ser contrária ao Projeto de Lei. Alegou, ainda que a Lei está em total conformidade com o ECA e a Legislação Brasileira. Por último, destacou que devemos nos alertar de que a família deve tomar o controle de seus filhos, e, não ficar transferindo para o Estado a sua responsabilidade.

A Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude Cleonice Aires, elogiou vários aspectos da Lei e destacou a importância para a fiscalização da Lei, pois sem uma fiscalização efetiva a Lei se tornará ineficaz. Também destacou a importância dos Pais retomarem o comando da família, uma vez que muitas vezes encontramos crianças de 10 e 11 anos determinando as regras da casa.

Fiquei muito feliz de ter participado desse debate, uma vez que aprendi muito com pessoas especializadas na área da Infância e Juventude.

Na foto, da esquerda para a direita: a Conselheira Tutelar da Microregião 1 Kelly Cristine Fischer de Oliveira, o Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Dalmir de Oliveira Júnior, o Jornalista e Diretor da TV Câmara Jean Coser, e, a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude Cleonice Aires.