Após ser apresentado ao tema dos Direitos dos Animais, pela historiadora Marcelle Nogueira Toscani de Raya Nedel, eu e minha equipe passamos a estudar essa importante questão. Nessa sexta-feira, terminamos de redigir 5 Projetos de Lei que visam minorar o sofrimento dos animais em nosso município, quais sejam:Inclui no Calendário Oficial do Município de Passo Fundo o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), a ser celebrado no dia 10 de dezembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/ou a defesa dos direitos dos animais desde que comprovado o estado de necessidade.
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Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital de Pronto-Socorro Veterinário gratuito 24 horas, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário gratuitos no município de Passo Fundo, e dá outras providências.
