Dispõe sobre o fornecimento de
dicionários da língua portuguesa
aos alunos do ensino fundamental
da rede municipal de Passo fundo.
Art. 1º - O Poder Executivo fornecerá aos alunos matriculados na 1ª série do ensino fundamental de sua rede própria, um exemplar de dicionário da língua portuguesa.
Parágrafo único - O processo de escolha do dicionário a ser fornecido deverá contar com a participação do corpo pedagógico do nível central da Secretaria Municipal de Educação e das diversas unidades de ensino, visando a aquisição do exemplar que melhor se adéqüe às necessidades pedagógicas do alunado.
Art. 2º - O dicionário da língua portuguesa, entregue no início do ano letivo em que o aluno esteja cursando a 1ª série do ensino fundamental, deverá ser devolvido ao término da 4ª série, com vista a nova distribuição.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, sempre que necessário ao seu cumprimento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É na 1ª série do ensino fundamental que se dá a concretização da alfabetização, onde a escrita é vista como um ato inteligente, que consiste na compreensão da sua natureza e do modo como é usada em nossa sociedade. Já a leitura é concebida como um ato que tem significado (lê-se para conhecer uma história interessante, lê-se para saber qual o resultado do jogo e etc…) que é muito diferente da decifração.
Não desejamos formar apenas indivíduos que saibam decifrar códigos. Queremos formar sim indivíduos autônomos e participantes e que possam contribuir com seus questionamentos para uma sociedade mais humana, mais justa, mais consciente e mais culta. Para isto o grande desafio é tornar possível a descoberta e a utilização da leitura e escrita como um instrumento de reflexão sobre o próprio pensamento e como um recurso para organizar e reorganizar idéias.
Uma ferramenta essencial para o progresso cognitivo, partindo da idéia de que é lendo que se aprende a ler e não aprendendo primeiro, para ler depois. Pesquisas têm mostrado que crianças que vivem em ambientes onde a leitura e a escrita estão presentes, apresentam um grau de letramento maior do que as que não vivem nas mesmas condições, por isto a importância da escola instrumentalizar-se para ser mais um veículo deste letramento.
Isto vem justificar o porquê da adoção de textos de diversas modalidades e de variadas funções sociais, substituindo os textos cartilhescos, desprovidos de significado e com a única função de automatizar a decifração do código alfabético.
A compreensão do significado das palavras e expressões utilizadas no dia-a-dia e nos textos apresentados ao aluno é fundamental para levar as crianças a refletirem e compreenderem a natureza e o modo de construção das palavras, além de servirem de bons modelos de escrita.
No contexto do ensino fundamental, o dicionário deve ser visto como um instrumento indispensável para que o processo de alfabetização se consolide, possibilitando uma melhor compreensão da escrita e o enriquecimento do vocabulário, indispensável para a construção do pensamento e como recurso para organizá-lo de maneira lógica, devendo estar disponível e ao livre alcance do aluno em todos os momentos deste processo, cabendo ao Poder Público seu fornecimento de forma gratuita e universal em seu sistema de ensino.
