Apresentada pelo deputado federal Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5930/09, que cria o Fundo Social do Pré-Sal, a emenda determina que 5% dos recursos do Fundo aplicados no combate à pobreza serão destinados a recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e o que foi efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados.
A emenda de França recompõe as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. “Atualmente o segurado que se aposenta com três salários mínimos, por exemplo, recebe metade desse valor", explica o parlamentar.
Para Márcio França, a medida está de acordo com as prioridades sociais defendidas pelo governo federal e com os anseios da população. "A recuperação dos salários dos aposentados é uma questão de justiça para os brasileiros".
A proposta prevê ainda que, após a recomposição das perdas previdenciárias, os recursos serão direcionados para a realização de projetos e programas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
