Toda quinta-feira eu leciono na Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo no Campus do município de Carazinho. Devido a isso me fiz representado pelos meus Assessores, Rodrigo Marques e Luceni Mattos, na Audiência Pública sobre Contrato entre Município e Corsan. Segue matéria postada no site da Prefeitura Municipal:
Um dos melhores contratos da Corsan no Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade pelos representantes da comunidade, em audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal nesta quinta-feira (13) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. São R$ 317 milhões em investimentos que vão possibilitar a coleta e o tratamento do esgoto cloacal de 100% da zona urbana passo-fundense.
O prefeito municipal, Airton Lângaro Dipp, ressaltou que já na primeira audiência pública, realizada no mês de setembro de 2009, o governo ouviu a comunidade, que são os usuários do sistema. Ele destacou que a maior exigência do Executivo no contrato foi a universalização do sistema de esgoto, em que a Corsan tem 18 anos de prazo para isso, a partir da assinatura do contrato, com 25 anos de concessão. Outro ponto frisado por Dipp foi a criação de um Fundo Municipal com as tarifas de água e esgoto, além de um cronograma de investimentos que atenda a população. “Agora, após a aprovação da comunidade, vamos encaminhar o contrato para a apreciação do Legislativo”, disse o prefeito.
O secretário de Planejamento e vice-prefeito, Rene Cecconello, fez a apresentação do contrato às centenas de pessoas que lotaram o plenário. Sobre o abastecimento de água, grande preocupação da comunidade há 20 anos atrás, o contrato que está em vigência, que se encerra em agosto deste ano, resolveu a questão, levando água para todos os cantos do município. Nesse novo, ele disse que a Corsan vai ter que fazer estudos, ações e obras que garantam a continuidade do abastecimento conforme o município for crescendo nos próximos anos.
O segundo ponto abordado por Cecconello foi a questão da rede coletora de esgoto, que para os próximos três anos já se terá um grande salto de qualidade. “Nesse tempo vamos construir 130 km de rede de esgoto em Passo Fundo, o que vai levar a mais de 55% das economias com rede. Então vamos passar dos 19% atuais, da região central da cidade, que já coleta e trata o esgoto na ETE Araucária, no Zácchia, para mais 4% até o final deste ano, oriundos da nova estação de tratamento da região do Bairro São José, que está sendo finalizada. Sendo assim se chegará a soma de 23% das economias até o final de 2010”, detalhou ele.
O secretário de Planejamento abordou ainda pontos do contrato que aparentemente são de menor importância, mas que são fundamentais para o bem estar da população. Se a Corsan for fazer uma obra, como por exemplo uma rede de esgoto em um quarteirão, ou reparar um cano que estourou, ela tem cinco dias para fazer a pavimentação com asfalto colocado à frio após a obra. Sendo que ela tem no máximo 45 dias para pavimentar com o asfalto quente, definitivo. Caso todos prazos inseridos no contrato não forem compridos, multas estão previstas. “Isso evite que se passe meses com buracos abertos”, disse.
Outra questão interessante abordada por Cecconello é que se a Prefeitura Municipal for pavimentar determinada rua, ela tem que informar a Corsan com 60 dias de antecedência, para que se alguma obra tiver prevista, de troca de canos por exemplo, a Corsan faz antes, evitando que o asfalto novo seja aberto.
Também presente, o chefe de Departamento de Contratos da Corsan, José Homero Finamor, exaltou que o contrato proposto para Passo Fundo é um dos melhores do Estado. “Através desse contrato, deixa de ser uma simples concessão para se tornar uma gestão associada do Município com o Estado, em que a Corsan faz parte”, disse.
Segundo ele, um dos benefícios mais importantes para o município são os recursos assegurados que ficam desde a assinatura do contrato até o final de sua vigência. No que se refere ao Fundo Municipal, ele explicou que a Corsan destinará uma parte de sua arrecadação total na cidade para investimentos acordados com o município, atendendo necessidades de crescimento demográfico e questões ambientais. Outra parte será repassada para o Executivo para utilização em ações de saneamento ambiental, educação ambiental, e recuperações de áreas degradadas. “Fizemos questão de manter o município como parceiro. Das 322 cidades que nós atendemos, Passo Fundo fez um dos melhores contratos”, concluiu. As centenas de pessoas que estiveram presentes na Câmara de Vereadores, aprovaram por unanimidade o novo contrato, depois de alguns questionamentos.
