Registro da minha participação, na tarde de hoje, de uma audiência pública. Na primeira foto, estou ao lado do Engenheiro Luiz Carlos Ribeiro e da Arquiteta Joseane Guerra. Segue matéria postada no site da Câmara Municipal pelo Jornalista Ronaldo Rosa:
As comissões de Legislação e Redação e de Obras Públicas realizaram uma audiência pública, na tarde desta terça-feira 18, para analisar seis projetos de interesse social. O debate é uma exigência legal, estabelecida no Estatuto das Cidades, quando se trata de alteração do Plano Diretor.
Três projetos sequer foram discutidos, tendo em vista que nenhuma das partes interessadas se fez presente, entre eles, o que cria zona especial de interesse social para a implantação de projetos habitacionais no loteamento Maggi de Césaro, o que cria zona de uso especial para a Escola de Formação Profissional Iodontus e o que cria zona de uso especial para a escola EENAV.
Outros três projetos contaram com a presença de interessados. O primeiro cria zona de uso especial para implantação de projetos habitacionais no loteamento Leonardo Ilha. Conforme Valdir Almeida, um dos interessados na matéria, a alteração é para que mais famílias carentes sejam beneficiadas, com moradia através de subsídio do Governo Federal. O projeto inicial beneficia 120 famílias, com a alteração da lei será possível beneficiar 150 famílias.
Outro projeto é para adequar o uso do templo da Igreja Espaço Esperança, localizado na Rua Uruguai, no centro, que hoje estaria em desacordo com a legislação e o último se refere a melhorar a oferta de garagens em novos prédios da cidade. Atualmente o Plano Diretor permite até três pavimentos para cima e um para baixo de garagem. Com a alteração serão permitidos mais dois pavimentos para baixo, quase dobrando o número de vagas de estacionamento.
O vereador Luiz Miguel Scheis, presidente da Comissão de Legislação e Redação, lamentou a pouca participação dos interessados nas matérias e garantiu que os projetos, que contaram com a presença de representantes, para esclarecer dúvidas, terão prioridade. Também participaram da audiência pública os vereadores Aristeu Dalla Lana (presidente da Comissão de Obras Públcias), Rafael Bortoluzzi, Roque Letti e Zé Eurides de Moraes.
