02/06/10

A Prefeitura Municipal de Passo Fundo em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, CMDI, realizou Audiência Pública às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade foram debatidas e definidas algumas questões que qualificam e modificam a Lei Complementar 170/2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Dois temas principais foram tratados no encontro com a comunidade, um que diz respeito a modificação de zoneamento na Av. Presidente Vargas, no Bairro São Cristóvão, transformando o trecho que vai da Rua Aspirante Jenner até a Rua Clementino Luiz Vieira de Zona de Transição (ZT) para Zona de Ocupação Intensiva Dois (ZOI2); e a regulamentação da exigência de garagens e estacionamentos para serviços religiosos previstos no Plano Diretor de Passo Fundo.

A audiência pública é a oportunidade da população se manifestar a respeito dos pontos que originaram a sua convocação, para que, no caso de aprovadas as sugestões de alteração, sejam encaminhados projetos de lei à Câmara de Vereadores, que fará a análise final e definirá pela mudança (ou não) daquilo que foi sugerido.