Terça-feira, dia 29 de junho, será votado meu Projeto de Lei que estabelece normas especiais para funcionamento de Bares e Similares, com referência a freqüência de Menores e dá outras providências.
O Projeto foi apelidado de "Toque de Proteger", pois veda a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos de idade, sem o acompanhamento dos pais ou responsável legal, no horário entre 0h e 6h, em bares, casas noturnas, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica.
Conheça o Projeto de Lei na íntegra, clicando aqui.
