Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, como Vereador e Engenheiro de Segurança do Trabalho, discursei sobre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, que será lembrado no dia 28 de abril (sábado). Também usei a tribuna para relatar sobre a reunião ocorrida com a Associação Passofundese de Esportes Olímpicos nas dependência do Sest-Senat, com exibição do vídeo com depoimentos das autoridades, colaboradores e atletas presentes.
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho
O direito universal à saúde é uma conquista da cidadania brasileira, garantida
na Constituição Federal, em seu artigo 196, como “... um direito de todos e um
dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas...”. A Saúde
do Trabalhador está contemplada no âmbito deste direito na própria Carta Magna,
disposta em seu artigo 200 como competência do Sistema Único de Saúde. Nesse
sentido, as questões que associam saúde e trabalho deixam de se relacionar
exclusivamente à relação entre trabalhador e empregador, passando a ser também
um objeto da Saúde Pública.
Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo Federal, em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, vem desenvolvendo uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Entre as ações estratégicas desta Política, pode-se, destacar: a implantação de 178 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no SUS;
ESTATISTICA DE ACIDENTES NO TRABALHO- ANO DE 2009
Em 2009
foram registrados 723.452 acidentes e doenças do trabalho, entre os
trabalhadores assegurados da Previdência Social. Observem que este número, que
já é alarmante, não inclui os trabalhadores autônomos (contribuintes
individuais) e as empregadas domésticas. Estes eventos provocam enorme impacto
social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil. Entre esses registros
contabilizou-se 17.693 doenças relacionadas ao trabalho, e parte destes
acidentes e doenças tiveram como conseqüência o afastamento das atividades de
623.026 trabalhadores devido à incapacidade temporária (302.648 até 15 dias e
320.378 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 13.047 trabalhadores por
incapacidade permanente, e o óbito de 2.496 cidadãos. Informações de 2011 indica o Brasil na quarta
colocação em acidentes de trabalho no mundo, segundo classificação da
Organização Internacional do Trabalho.
ESTIMA-SE QUE EM 2011 O BRASIL TEVE MAIS
DE 400 MIL ACIDENTES DE TRABALHO, QUE MATARAM MAIS 3 MIL BRASILEIROS E CUSTAM
R$ 32 BILHÕES AO PAÍS
Os acidentes matam 8 trabalhadores brasileiros por dia e esta conta pode ser muito
maior, já que não inclui os 40 milhões de brasileiros da economia informal. O
sociólogo José Pastore, que realiza estudos nesta área há mais de 40 anos,
avalia que este quadro, além de desumano, acaba redundando em um custo
altíssimo para o país. Segundo ele, o custo dos acidentes de trabalho para as
empresas é de cerca de R$ 12,5 bilhões anuais e para os contribuintes, de R$ 20
bilhões anuais.
Portanto, o custo total é de cerca de R$ 32 bilhões para o
país. Bancários e profissionais de saúde são os que mais se afastam por causa
de doenças mentais. Dessas, 55% são doenças depressivas. É o que aponta uma
pesquisa realizada em 2002 pelo Laboratório de Saúde do Trabalhador da
Universidade de Brasília. Para os especialistas, a prevenção aos acidentes do
trabalho é a ferramenta mais importante para evitar a incapacitação de milhares
de trabalhadores, apesar de muitas empresas não entenderem a prática como um
investimento rentável. Enquanto este quadro não mudar será difícil conseguir
reduzir o número de acidentes de trabalho.
