Registro da minha participação na 1ª Reunião Plenária Ordinária do ano de 2010 que marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da história do Poder Legislativo Passo-fundense. Utilizei a minha fala para tratar da importância do equilíbrio entre os 3 Poderes e das funções do Vereador que são: representar os habitantes da cidade, legislar sobre os assuntos de interesse da população, e, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Na minha opinião o Vereador desempenha a importante tarefa de ser a "linha de frente" da democracia, uma vez que estamos mais próximos do povo. Também solicitei que haja um esforço para que se aprove Projetos que visem o bem comum de nossa cidade.
Aproveitei a sessão também para solicitar o desarquivamento dos projetos de minha autoria, abaixo relacionados, para que possam voltar a tramitar na Câmara Municipal de Passo Fundo nesse ano de 2010, quais sejam:
PL 94/09 - Processo 307/09 => Estabelece normas especiais para funcionamento de Bares e Similares, com referência a freqüência de Menores e dá outras providências.
PL 102/09 - Processo 318/09 => Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo e dá outras providências.
PL 120/09 - Processo 356/09 => Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em todo o município de Passo Fundo e dá outras providências.
PL 53/09 - Processo 182/09 => Dispõe sobre a regulamentação de Pólos Geradores de Tráfego, e, os artigos 121 e 123 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo.
PL 130/09 - Processo 375/09 => Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, no município de Passo Fundo e dá outras providências.
PL 55/09 - Processo 194/09 => Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança.
PL 92/09 - Processo 295/09 => Cria a Conferência Municipal de Inovação e Transferência Tecnológica, o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Passo Fundo e o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia de Passo Fundo e dá outras providências.
PL 127/09 - Processo 370/09 => Dispõe sobre o fornecimento de dicionários da língua portuguesa aos alunos do ensino fundamental da rede municipal.
PL 103/09 - Processo 319/09 => Dispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/ou a defesa dos direitos dos animais desde que comprovado o estado de necessidade e dá outras providências.
PL 138/09 - Processo 388/09 => Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue e de medula óssea no município de Passo Fundo e dá outras providências.
PL 168/09 - Processo 452/09 => Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativo, no âmbito do município de Passo Fundo.
