PROJETO DE RESOLUÇÂO
Cria a “Caixa de Sugestões”
no Município de Passo Fundo
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a criar o sistema denominado “Caixa de Sugestões” no município de Passo Fundo, que servirá como um canal aberto da participação comunitária.
Art. 2º - A “Caixa de Sugestões” será colocada no hall de entrada da Câmara Municipal de Passo Fundo, em local de destaque e com boa sinalização informativa.
§ 1º - A “Caixa de Sugestões” também poderá ser realizada de maneira virtual através de formulário no endereço eletrônico da Câmara Municipal na internet.
§ 2º - As sugestões serão recolhidas diariamente pelos servidores e encaminhadas à Mesa Diretora, para conseqüente efetivação das idéias desde que viáveis de tramitação legislativa.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
"Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades."
Essa citação chamou-me muita a atenção, uma vez que trata do dever do cidadão de participar do sistema político, não apenas votando no seu representante, mas, também, colaborando de maneira efetiva do sistema político vigente.
Fico feliz ao perceber que os cidadãos de Passo Fundo buscam contribuir com o Poder Legislativo das mais variadas formas, principalmente, através de visitas aos gabinetes dos vereadores, e, contatos através da internet, o que muito auxilia o trabalho do vereador no quesito de fiscalização e, até mesmo, de elaboração de leis.
Prova disso é que na comunidade virtual de Passo Fundo no maior site de relacionamentos da rede mundial (orkut), os cidadãos passo-fundenses criaram um espaço para expressar seus anseios para a cidade através de um tópico intitulado “vereador virtual”.
Através desse Projeto de Resolução busco ampliar a democracia fornecendo aos cidadãos um espaço oficial para suas expressões. Creio que devemos ampliar nossas formas de ouvir a população ao extremo, buscando o aprimoramento de nossa função de bem representá-la.
Tal Projeto de Resolução permite que todos os cidadãos possam se expressar de maneira escrita, mesmo sendo portador de alguma necessidade especial ou que tenha dificuldade de se expressar de maneira oral, ou, ainda, aqueles que não tem acesso aos meios de comunicação.
