Representando a Presidência da Câmara Municipal de Passo Fundo, participei da Audiência Pública Regional, sobre o debate do tema "Diferenças de Classe no SUS", promovido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular, 6ª Coordenadoria de Regional de Saúde, Secretaria e Conselho Municipal de Saúde. Segue matéria postada no site da Câmara Municipal:
"Não podemos facilitar o serviço através de recurso monetário"
A declaração foi do vereador José Eurides de Moraes (PSB) que representou a presidência da Câmara de Vereadores em uma audiência pública sobre a cobrança de diferença no atendimento pelo SUS. O debate foi proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, 6ª Coordenadoria Regional, Conselho Municipal de Saúde, Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e Fórum Municipal de Luta pela Saúde. A audiência foi realizada depois da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu um paciente pagar para ter atendimento especial pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A volta da chamada "diferença de classe", que havia sido abolida há alguns anos, foi apontada pela maioria dos representantes das entidades ligadas ao assunto como um mecanismo que poderá causar muitos problemas e complicar a situação do acesso das pessoas a saúde pública, gratuita e universal. A maioria deles confirmou que atualmente o SUS tem tido muitos problemas, mas todos acreditam que é necessário aperfeiçoar o sistema, encontrar soluções e não retroceder.
De acordo com o vereador Zé Eurides, debates como estes são importantes para que sejam discutidos os modelos de saúde do país. O vereador salientou que todos sabem que há um excelente atendimento no serviço particular, e não é diferente no serviço prestado pelos profissionais conveniados ao SUS. "Nós sabemos das dificuldades da população de baixa renda para consultas e especialmente encaminhamentos quando se exige uma complexidade maior no atendimento. Mas não podemos facilitar através do recurso monetário ou propor alternativas pelo pagamento deste serviço que poderá trazer prejuízo à população. Todos sabemos que há um direito igual a todos", destacou. O vereador Rui Lorenzato também participou do evento.
Encaminhamentos
Depois dos debates foi escrito um documento com a posição retirada do encontro com as assinaturas dos presentes. Através dele se sugere o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e não a diferenciação de classes. Ele deverá ser entregue ao STF e a todos os órgãos ligados a saúde em nível municipal, estadual e nacional.
