Nesta quarta-feira, dia 22 de fevereiro, fui o Orador do Grande Expediente da Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal, onde abordei meu projeto de lei que "Dispõe sobre a exploração de publicidade no sistema do transporte coletivo urbano no Município de Passo Fundo e dá outras providências".
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Art. 2° A receita gerada pela venda de espaços para publicidade nos abrigos de ônibus, nos pontos de parada do sistema de transporte disposto no art. 1º deve subsidiar a redução das tarifas cobradas dos usuários.
Art. 3° A receita proveniente na exploração de publicidade nos veículos do transporte coletivo, constantes do art. 1º deve ser apropriada pelas empresas como receita operacional não fixa e constituirá obrigatoriamente subsídio para redução ao valor da tarifa do transporte coletivo urbano.
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Art. 2° A receita gerada pela venda de espaços para publicidade nos abrigos de ônibus, nos pontos de parada do sistema de transporte disposto no art. 1º deve subsidiar a redução das tarifas cobradas dos usuários.
Art. 3° A receita proveniente na exploração de publicidade nos veículos do transporte coletivo, constantes do art. 1º deve ser apropriada pelas empresas como receita operacional não fixa e constituirá obrigatoriamente subsídio para redução ao valor da tarifa do transporte coletivo urbano.
Já existem Projetos de Lei que regularizam a exploração da publicidade em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Campinas entre outras...
Hoje podemos concluir que em trajetos pequenos, o uso do automóvel é favorecido, quer pelo conforto quer pelo custo, sendo que o custo nem sempre é apurado de maneira correta, levando em contas fatores de manutenção e depreciação do veículo, mas o que observamos é que a quantidade de usuários do transporte coletivo tem diminuído ao longo dos anos e aumentado o número de veículos em circulação.
Entendemos que o poder público deve inverter as prioridades nas vias públicas através do transporte coletivo, sendo que o momento é propicio a nível de país, visto que os nossos gestores públicos e a população em geral estão preocupados com problemas sociais e ambientais; a redução da tarifa no transporte coletivo é o começo para promover o uso do mesmo pela população, e aqui está o grande desafio aos nossos gestores públicos, será via subsídios, redução de impostos, como fazer?
Manter e melhorar a qualidade do transporte coletivo é fundamental, desde embarque até o desembarque, extensão de linhas, visando chegar o mais próximo do usuário, frequência e regularidade dentro de padrões que atenda aos interesses dos usuários, abrigos adequados e segurança ao usuário.
Com um transporte coletivo de qualidade e tarifa acessível e consequente redução do número de automóveis, menos poluição ambiental, podemos começar a pensar em outras prioridades para as vias.
Inverter prioridades no transporte, não significa retirar o automóvel de circulação e sim priorizar outros meios, que consequentemente promoverão redução do uso do automóvel, além de priorizarmos o social e econômico.
O econômico porque deixaremos de fazer grandes obras que demandam de elevados recursos do orçamento público, fazendo um planejamento para o uso das vias e do transporte.
No campo social, benefícios da redução de custos, uso dos espaços públicos para relacionamentos e convivência do homem com a natureza.
Também utilizei da palavra para mencionar o desarquivamento de dois projetos de lei importantes para nossa cidade:
PL - Dispõe sobre a criação e instalação da Feira de Antiguidades no Município de Passo Fundo e dá outras providências.
PL - Institui medidas para funcionamento de garagens e estacionamentos particulares, que prestam serviços de guarda de veículos de forma remunerada em Passo Fundo e dá outras providências.
PL - Institui medidas para funcionamento de garagens e estacionamentos particulares, que prestam serviços de guarda de veículos de forma remunerada em Passo Fundo e dá outras providências.
Informei também sobre o trabalho do projeto do grupo Fé na Prevenção, que nos dias 27 e 28 de fevereiro promoverá um curso de capacitação para interessados em integrar o grupo de voluntários. O curso acontecerá na sala dos conselhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
